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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerCFM26/2019IntegraEMENTA: A emissão de laudo de exame de eletroencefalograma requer conhecimento técnico específico, devendo ser realizado por médico capacitado. A Resolução CFM nº 2.221/2018 define a relação de especialidades médicas e de áreas de atuação no Brasil.
ParecerCFM25/2019IntegraEMENTA: A faloplastia é um procedimento experimental e a metoidioplastia é um procedimento não experimental para pessoas transexuais-FTM, devendo ser realizada em serviços especializados com critérios de acolhimento, atenção transoperatória e seguimentos pós-operatórios por equipe multiprofissional.
ParecerCFM24/2019IntegraEMENTA: As unidades de terapia intensiva (UTI) e unidades de cuidados intermediários (UCI) devem desenvolver critérios de qualidade para a segurança dos pacientes, além de definir atribuições e competências na composição da equipe.
ParecerCFM23/2019IntegraEMENTA: Exames de radiologia podem ser disponibilizados impressos em película ou papel, gravados em CD/DVD ou on-line, desde que seja garantida a reprodução das imagens com qualidade diagnóstica.
ParecerCFM22/2019IntegraEMENTA: A epinefrina pode ser administrada em trabalhador rural em áreas de risco por profissional não médico, devidamente treinado por médico, seguindo protocolos pré-definidos em situações de urgência e emergência.
ParecerCFM20/2019IntegraEMENTA: Os serviços de radiologia e diagnóstico por imagem devem adotar protocolos de comunicação de achados em exames classificados como emergenciais, urgentes ou inesperados.
ParecerCFM19/2019IntegraEMENTA: A colocação do nome do laboratório após a prescrição de medicamentos genéricos, sem recebimento de vantagens e contemplando unicamente a confiabilidade do prescritor no genérico daquele laboratório e a segurança terapêutica do paciente, não é infração ao Código de Ética Médica (CEM).
ParecerCFM18/2019IntegraEMENTA: É vedado ao médico emitir atestado de saúde ocupacional (ASO) sem que o próprio realize diretamente o exame clínico ocupacional no trabalhador, na mesma consulta na qual emitirá o ASO.
ParecerCFM17/2019IntegraEMENTA: A responsabilidade pela indicação, posologia, via de administração e prescrição de contrastes em exames de imagem é de médico do Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
ParecerCFM16/2019IntegraEMENTA: Os serviços de terapia renal substitutiva móveis podem realizar procedimentos de hemodiálise de curta duração em unidades intra-hospitalares tipo apartamento, respeitando a indicação e prescrição do médico nefrologista assistente e cumprindo as normas sanitárias, de segurança e de qualidade exigidas para o procedimento e a Resolução CFM nº 2.056/2013.
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